APABESP ganha ação de revisão de duplo redutor

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LUTO

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Milhares de aposentados e pensionistas terão seus benefícios bloqueados no fim de maio

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APABESP ganha ação de revisão de duplo redutor

reelase apabespA 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo julgou como procedente o pedido de recálculo da renda mensal inicial do benefício em prol de uma das associadas da APABESP- Associação Paulista dos Beneficiários e Previdência, sem a incidência do fator previdenciário.

A ação movida em benefício da associada tem como objetivo a revisão do valor da Renda Inicial Mensal, por tempo de contribuição, por meio da exclusão do Fator Previdenciário.

Ocorre que os segurados que começaram suas atividades laborais em até 15 de dezembro de 1998, e que já se aposentaram, possuem o direito de receber aumento no valor dos seus benefícios, e para isso é necessário entrar com uma ação na Justiça pedindo a revisão nos ganhos, ou seja, a Revisão de Benefícios do Duplo Redutor.

De acordo com informações do Dr. Willi Fernandes, advogado da Apabesp, esta revisão se aplica para aquelas pessoas que tenham preenchido a condição necessária para ter direito às regras de transição da Emenda, que é mais benéfica à parte autora. “O juiz responsável pela ação condenou o INSS a fazer o recálculo da aposentadoria sem a incidência do Fator Previdenciário. Isso se deve a razão do preenchimento da condição necessária para ter direito as regras de transição da Emenda Constitucional n°20/98” salientou.

Para entender como funciona este recálculo deve-se atentar o que diz na Emenda Constitucional n°20/98. As chamadas aposentadorias precoces eram desestimuladas, entretanto, não foi apontada uma idade mínima para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, o que foi determinante para a criação do fator previdenciário e com isso vigorar o redutor do benefício.

Quando instituído, o fator previdenciário fez a ruptura entre o regime anterior e o novo regime. Entretanto, esse tipo de alteração deveria respeitar o direito adquirido a um processo de transição para aqueles que estavam filiados ao Regime Geral de Previdência Social, ou seja, para aqueles que detinham uma parcela de direito acumulado em razão do tempo de contribuição sob o escudo da legislação anterior a Emenda.

Para ter direito a entrar com o pedido de duplo redutor, assim como fazem os associados da APABESP, é preciso ter cumprido os requisitos necessários. “Para ter direito a realizar esse pedido é preciso ter a idade mínima de 53 anos para homens e 48 para mulheres, além do acréscimo de tempo de contribuição de 40% para aposentadorias proporcionais e de 20% para integrais”finalizou Fernandes.

Quem se enquadrar nos requisitos necessários e tiver interesse em rever seus direitos poderá procurar o jurídico da APABESP. A associação está localizada na Rua Marques de Itu, n° 61 9° andar – Vila Buarque.

Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência ganha sentença favorável à ação de correção do FGTS

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Recentemente, a APABESP - Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência ganhou algumas ações favoráveis em prol dos seus associados. Os processos em questão foram em detrimento da atualização de conta do seu Fundo de Garantia (FGTS) por tempo de serviço, condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E, desde janeiro de 1999 em diante, até seu efetivo saque.

De acordo com Willi Fernandes, advogado da APABESP, foi alegado durante o processo que a Lei nº 8.036/90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, prevê em seus artigos 2º e 13 a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração dos valores depositados nas contas fundiárias dos trabalhadores. Com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de três por cento ao ano.

“A questão central a ser dirimida na lide diz com a necessidade de afastamento da aplicação da Taxa Referencial como critério de atualização monetária das contas vinculadas do FGTS. Tal índice não reflete a desvalorização da moeda e, portanto, não corrige os saldos de referidas contas” afirmou Dr. Willi.

Sendo assim, o parecer das ações foi julgado procedente, aplicando, em substituição o IPCA-E. “Ficou determinado à requerida que proceda ao creditamento na conta vinculada da parte autora das diferenças verificadas com a substituição dos índices, atualizando-as igualmente pela variação do IPCA-e e fazendo incidir sobre elas os juros legais de 3% ao ano.” declarou.

Ainda segundo o Dr. Willi Fernandes, a APABESP possuiu vários processos de ações procedentes, além das correções de FGTS, como por exemplo, Desaposentação, Aposentadoria para Professores, Revisões de Teto, entre outras. Quem tiver interesse em saber como a associação pode ajudá-los, basta entrar em contato através do telefone (11)3113-5165 ou acessar: www.apabesp.org.br

LUTO

Luto

É com muita tristeza que nos despedimos do nosso fundador ANTÔNIO DELBUCIO NETO, falecido nesta quinta-feira, 14/05/2015, às 23h20, por insuficiência respiratória aguda no hospital Santa Maggiore em São Paulo.

Delbucio dedicou sua vida à alegria e amparo às pessoas. Empresário do setor de entretenimento, dirigiu por várias décadas a famosa Casa de Dança Som de Cristal em São Paulo. Trabalhou nas antigas redes de televisão Manchete e TVS. Empresariou shows de artistas de renome da Jovem Guarda e da noite paulistana. Foi vice-presidente da Ordem dos Parlamentares do Brasil, Deputado Federal Suplente pelo PDT, como fundador e ex-presidente da nossa associação, travou várias brigas com órgãos públicos e empresas privadas na defesa do direito da categoria, conquistando várias vitórias judiciais, além de serviços nas áreas de saúde, lazer e entretenimento, melhorando a vida de milhares de aposentados e pensionistas.
Delbucio tinha 72 anos, casado há mais de 30 anos com a Sra. Maria de Lourdes, com quem teve 2 filhos e 2 netos.

O enterro será neste sábado (16) às 08h, no Cemitério Quarta Parada, em São Paulo.

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Milhares de aposentados e pensionistas terão seus benefícios bloqueados no fim de maio

Milhares de aposentados e pensionistas terão seus benefícios bloqueados no fim de maioNesse mês de maio, os aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida terão seus benefícios bloqueados. Mais de 474 mil aposentados e pensionistas não realizaram sua renovação até o momento.

O recadastramento que é obrigatório teve o prazo para realização da atualização da senha até o dia 30 de dezembro do ano passado. Os aposentados e pensionistas que tiverem os benefícios bloqueados só poderão sacar seus devidos valores no fim do mês que vem e no começo de junho, após concretizarem o processo de prova de vida.

Conforme informações do Dr. Willi Fernandes, advogado da APABESP - Associação Paulista dos Benefíciários da Seguridade e Previdência o pagamento seguirá com código de bloqueio. “O dinheiro ficará bloqueado e são os bancos que vão informar ao aposentado sobre o bloqueio na hora do saque. Assim, o segurado só poderá sacar seu benefício quando validar seus dados. A prova de vida é feita por meio da renovação da senha utilizada para recebimento do benefício” disse.

Para realizar o recadastramento basta comparecer a qualquer momento na agência bancária em que recebem os benefícios, munido de documento de identificação com foto. Contudo, apesar de ser um procedimento simples, a não realização causa a cessação do benefício e caso isso ocorra, o segurado deverá se submeter a todos os procedimentos para requerimento de um novo benefício.

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Idosos: Confiram quais os melhores direcionamentos para quem busca vaga de emprego após se aposentar

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A aposentadoria muitas vezes é encarada como sinal de sedentarismo, solidão e mau humor. No entanto, muitos idosos estão mudando essa triste realidade. A prova disso é a crescente procura de empregos que se adequem a terceira idade.

O problema é que nem sempre as portas de emprego se abrem ou o trabalho que é oferecido não condiz com a profissionalização do idoso e neste momento, é preciso refletir em qual será o próximo passo.

Para quem tem o objetivo de abrir seu próprio negócio, é importante ressaltar que não basta apenas ter o espírito de bom empreendedor. É necessário estar por dentro do mercado, verificar quais são as documentações concisas, analisar a concorrência, conhecer clientes e fornecedores, sentir o que a localidade realmente precisa naquele momento. O ideal, também, é participar de palestras e cursos.

No entanto, para quem busca uma vaga nas grandes empresas é preciso está antenado com os tipos de perfis exigidos e que se encaixam com a idade do trabalhador.

Leia mais:Idosos: Confiram quais os melhores direcionamentos para quem busca vaga de emprego após se aposentar

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